A polêmica do preço de ingressos para Retrô e Santa Cruz, pela fase eliminatória da Série D, ganhou um novo capítulo nesta terça-feira (26). Enquanto o clube de Camaragibe confirmou o valor a R$ 300, alguns órgãos jurídicos vão contra, alegando que a iniciativa fere o código do consumidor.
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Retrô é notificado pelo Procon sobre preço dos ingressos
Open Bar? Torcida do Santa Cruz reage a preço dos ingressos contra o Retrô na Arena
Indo na contramão do Retrô, o deputado estadual Aluísio Lessa (PSB) deu entrada agora à tarde na Delegacia Especializada de Crimes Contra o Consumidor (Decom) solicitando abertura de inquérito policial contra o presidente da Fênix, Laércio Guerra.
“Praticar crime abusivo no fornecimento de serviços exigindo do consumidor vantagem manifestamente excessiva, conforme regra encartada no artigo 39, V da Lei nº 8079/1990 e infração de ordem econômica e vai contra a Política Nacional das Relações de Consumo, pois fere o respeito à dignidade da saúde e segurança e a proteção dos interesses econômicos, a qualidade de vida do consumidor, bem como a boa-fé e o equilíbrio das relações de consumo entre consumidor e fornecedor. (Art. 4º, CDC)”, alegou o deputado.
Antes, Fernando Ribeiro Lins, presidente da OAB de Pernambuco, mandou um ofício que exige explicações de Laércio para assim dar entrada no caso. Os temos podem ser conferidos abaixo.
O QUE DIZ A OAB
A ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, SECCIONAL PERNAMBUCO, ATRAVÉS DAS SUAS COMISSÕES DE DIREITO DESPORTIVO E DE DEFESA DO CONSUMIDOR, diante do recebimento de diversas denúncias acerca de supostas irregularidades no tocante a majoração dos preços dos ingressos do jogo entre esta agremiação e o Santa Cruz Futebol Clube, no próximo dia 01/08/2022, na Arena de Pernambuco, vem proceder com a seguinte NOTIFICAÇÃO.
“Assim, fica NOTIFICADO O RETRO FUTEBOL CLUBE BRASIL, para, querendo, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, apresentar os motivos que ensejaram a majoração nos preços dos ingressos, no confronto entre o notificado RETRO FUTEBOL CLUBE BRASIL (mandante) e SANTA CRUZ FUTEBOL CLUBE (visitante), na Arena Pernambuco, no próximo dia 1 de agosto de 2022, sob pena de serem adotadas as medidas judiciais e/ou administrativas cabíveis”, informa a entidade.