O debate no âmbito jurídico sobre o Campeonato Brasileiro de 1987 ganhou um novo capítulo nesta quarta-feira (19). O Procurador-Geral da República, Paulo Gonet, enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF), um parecer favorável ao Flamengo, visando reconhecer o clube carioca como vencedor da competição ao lado do Sport. A informação foi divulgada inicialmente pelo portal PlatoBR.
O documento tem por objetivo reverter o acórdão da Primeira Turma do STF que invalidou a resolução de 2011 da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), que considerava os dois clubes campeões da edição de 1987. Vale lembrar que desde 1999, o clube pernambucano é considerado o único campeão da competição em decisão ratificada na justiça.
“O parecer é pela rescisão do acórdão impugnado. Para a solução da causa, deve ser afastada a conclusão de nulidade da RDP/CBF n. 02/2011, preservado o reconhecimento conferido ao Sport nos estritos limites do comando transitado em julgado, sem que, portanto, se tenha por proibida a titulação compartilhada de campeão do certame de 1987”.
O relator do processo será o ministro Luís Roberto Barroso, que no ano de 2017, votou contra um recurso impetrado pelo clube carioca buscando a divisão do título. Ele irá realizar uma análise do parecer antes de tomar uma decisão sobre o caso.
